Direitos autorais de música
Music copyright owner's rights
Quando se cria uma peça musical - uma canção ou qualquer tipo de música instrumental - o autor torna-se automaticamente o titular do direito autoral sobre esse trabalho.
Como titular do direito autoral de uma música, você tem o direito de:
1. copiá-la
2. distribuí-la
3. apresentá-la em público
4. cedê-la ou alugá-la ao público
5. ter seu nome nas cópias feitas da música
6. mudá-la
7. transmití-la
A música e a letra têm que ser composições originais suas.
Arranjos musicais
Quando alguém faz um arranjo musical da música de outro autor, não se torna automaticamente detentor do direito autoral sobre o arranjo. Os detentores dos direitos autorais da famosa canção "Let it be" serão sempre Lennon e McCartney, não importando a beleza que o seu arranjo possa ter.
O que exatamente lhe pertence?
Do CD que você criou pertencem-lhe os direitos autorais sobre a música, as letras, as gravações, a obra de arte no seu CD e o texto e imagens que você criou para o seu website, se você tiver um. Embora os direitos autorais lhe pertençam, você precisa de prova disso. A prova de direitos autorais mais segura que existe é a fornecida por um terceiro independente, que é o que a Copyright House fornece.
As duas principais formas de direitos autorais de música são:
1. Direitos Autorais sobre a música em si. Isso refere-se aos direitos do compositor, da editora e direitos mecânicos.
2. Direitos Autorais sobre uma gravação, chamados de direitos fonográficos: direitos ou direitos vicinais.
Declaração de Direito Autoral
Uma vez que você tenha composto uma música, escrito suas canções e feito a gravação disso em CD, ou website, é aconselhável mencionar que os direitos autorais lhe pertencem. A declaração de direitos autorais necessária para a sua publicação levaria normalmente o símbolo ©, seguido do ano em que a música foi publicada e a declaração de todos os direitos reservados. Poderia ficar assim:
1. © nome do artista, ano, todos os direitos reservados
2. ℗ nome do artista, ano, todos os direitos reservados (a letra P dentro do círculo denota direitos fonográficos)
Há formas ligeiramente diferentes de declarações de direitos autorais em diferentes situações, mas a declaração deve ter clareza quanto a quem pertence o direito autoral.
Acordos entre membros de uma banda
Se você é membro de uma banda e as suas músicas ou canções são compostas em colaboração, haverá a titularidade conjunta sobre os direitos autorais. Pode ser que você queira fazer um acordo por escrito, declarando a quem pertence que parte da canção ou música. Essa declaração deve contemplar o que acontecerá aos direitos autorais sobre a música se um dos membros sair da banda ou se essa se dissolver. O ideal é que esse acordo seja assinado na presença de um profissional da área legal, tal como um advogado.
Prova de Direitos Autorais
Independentemente de registrar ou não os seus direitos autorais junto à Copyright House, você deve sempre manter cópias de demos e provas de postagens da sua música, fornecidas a gravadoras e editores musicais. É igualmente importante mostrar o desenvolvimento natural do seu trabalho musical. Por essas razões, todas as contas de direitos autorais vêm com um serviço de atualização gratuito, para que você registre as suas canções ou os seus trabalhos instrumentais em cada estágio do seu desenvolvimento. O trabalho original registrado não é substituído pela versão atualizada; ambas as versões do trabalho são registradas separadamente. Tudo isso só acrescenta à prova da titularidade da música.
O registro da sua música junto à Copyright House
É importante que você saiba que as faixas cda do seu CD não contêm a sua música. Para registrar a sua música junto à Copyright House é melhor tê-la no seu computador em formatos do tipo .mp3 ou wav. Os arquivos MP3 são bem menores do que os arquivos em formato .wav. Por isso, seria melhor converter os arquivos .wav para .mp3 antes de descarregar a sua música na área da sua conta pessoal.
Direitos autorais de música - leituras adicionais
Você pode encontrar maiores informações sobre direitos autorais de música, publicação de música e apresentações musicais junto às seguintes fontes:
- PRS for music - PRS é para compositores, letristas, editores e usuários de música.
- No Brasil: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
- Na Austrália: The Phonographic Performance Company of Australia.
- Nos EUA: a organização dos direitos performáticos.
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A seguir: Proteção de direitos autorais de baixo custo